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Disputa inflamável

07 Outubro 2014

Nove servidores gráficos movem ação milionária contra o Senado em decorrência de contaminação por substâncias tóxicas.

 

Considerada um dos maiores parques gráficos do país, a Secretaria Especial de Editoração e Publicações, conhecida nacionalmente como Gráfica do Senado, tornou-se alvo de uma ação trabalhista de 2,7 milhões de reais. Vinte e três servidores terceirizados acusam formalmente a instituição de usar, ao longo de décadas, gasolina, querosene e até chumbo na preparação de linotipos e tintas para chapas de impressão offset. Os gráficos afirmam que, encerrado o trabalho, são obrigados a limpar os equipamentos com pistolas de solventes semelhantes às que são usadas em lava-jatos. A rotina dessa labuta insalubre resultou na contaminação de mais de uma centena de funcionários, conforme laudos médicos anexados ao processo. 

 

O artigo “Muito além do ridículo” é de autoria do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, foi publicado no jornal O Globo e está disponível no endereço eletrônico http://www.oab.org.br/noticia/25619/artigo-marcus-vinicius-furtado-muito-alem-do-ridiculo. A seguir o artigo, na íntegra:

Certa vez, ante o espanto da opinião pública com a violência de uma rebelião de presos, o memorável jurista Evandro Lins e Silva saiu-se com esta: espantoso, mesmo, é que os detentos enjaulados em condições subumanas não estejam realizando mais motins país afora.

É com pesar e profunda consternação que tomamos conhecimento da morte de Oscar Niemeyer, um dos maiores gênios e artistas que o Brasil já teve. Suas criações originais, unindo arquitetura e poesia, expressaram os limites elevados da genialidade brasileira e ajudaram a projetar o nome do Brasil no exterior.

"Quando uma forma cria beleza tem nesta sua própria justificativa." Oscar Niemeyer

O Homem acima do Juiz

20 Novembro 2012

Um homem que decidia não apenas com o saber jurídico, mas com o sentimento. Esse é o Ministro Ayres Britto, um divisor de águas na história do judiciário e um marco na nossa Democracia. Ayres Britto é uma pessoa à frente de seu tempo, é moderno em seus pensamentos, sem, contudo, abandonar os valores que o conservam e fazem dele um humanista. Sua simplicidade, revelada em suas decisões, expunha um Homem, acima do Juiz.

Justiça

28 Novembro 2012

Foi publicado na última quinta-feira, em diário oficial da justiça do estado de Goiás, a decisão da segunda Vara Civil da comarca de Valparaiso de Goiás, que condena o posto Céu Azul LTDA, a pagar o montante de oitenta mil reais por danos morais, além de despesas médicas a oito vítimas de contaminação. Em 2002 elas teriam ingerido água misturada à substancias tóxicas, como o benzeno, depois do vazamento de combustível em um lençol freático. Contudo nem todas pessoas envolvidas no processo serão beneficiadas. Duas delas faleceram em função do agravamento do quadro de saúde em conseqüência da intoxicação.

O Direito Civil é a fonte do Direito Constitucional, pois sempre existiu e sempre existirá enquanto houver sociedade, por ser o direito “das gentes”, do cidadão comum. Enquanto houver pessoas haverá a necessidade do Direito Civil, que emerge do povo.
Fato é que as Constituições, com o tempo, tornaram-se mais civilizadas, pois o Direito Civil começou a ser incorporado pelas mesmas, modificando-as. É que se exige maestria na aplicação do Código Civil à luz da Constituição, pois os valores constitucionais podem sofrer alterações pela própria lei, reflexo de um contexto social.

O Estado Liberal foi marcado pelo ingresso dos burgueses no parlamento, classe essa responsável pela falsa ideia de liberdade a época, portadores de grande influência política, provedores da escandalosa desigualdade social, utilizavam do argumento de que eram livres e iguais perante a Lei para então explorarem os mais fracos e oprimidos.

A frente do parlamento, com receio da atuação dos magistrados a época, os burgueses passaram a controlar os juízes adotando um sistema fechado de Leis, impedindo, num primeiro momento, qualquer tipo de interpretação por parte do judiciário.

O tema a ser tratado neste trabalho aborda uma gama de questionamentos envolvendo o Direito Processual Civil. Discutir a obrigatoriedade do julgamento do agravo de instrumento diante da sentença não atacada por recurso de apelação, requer a identificação de uma série de indagações processuais quanto à este tipo de recurso e os elementos processuais que o circundam.

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